Não é hábito do brasileiro trabalhar com a prevenção jurídica. Afirmo isto sem medo, pois a prática no escritório me traz esta certeza! Consigo contar nos dedos das mãos as vezes em que alguém me procurou para aconselhamento ANTES de partir para a execução de uma atividade. Na esmagadora maioria das vezes, entram no escritório com o problema nas mãos.
Esta falta da cultura preventiva é uma das razões da morosidade do nosso judiciário, já que boa parte das ações acontecem pela falha documental (ou inexistência), pela execução de uma atividade de maneira irregular (e muitas vezes por falta de conhecimento), pelo amadorismo na condução de um acordo, enfim, os motivos são bastante variados.
Uma ILPI deveria trabalhar sempre com uma assessoria jurídica, dando o suporte necessário não apenas nas exigências da legislação para a regularidade da atividade. Mas, e principalmente, na prevenção de problemas!
Contratos e rescisões redigidos de maneira adequada, orientações preventivas sobre as relações de trabalho e com prestadores de serviços, construção dos documentos exigidos pelos fiscalizadores com objetivo de asseguras os papéis e responsabilidades de cada ator (ILPI, contratante, idoso, empregado ou terceirizado), auxílio nos processos administrativos, cobrança extrajudicial das inadimplências, análise de propostas de parcerias, reuniões de orientação com a equipe, com familiares, indicação da melhor maneira de abordar assuntos delicados com familiares, com funcionários e terceirizados, orientação sobre como agir diante de desentendimentos familiares, de suspeita de negligência, violência (psicológica, financeira, entre tantas outras), são algumas das atividades que uma assessoria jurídica pode desenvolver numa Instituição de Longa Permanência para Idosos.
Ao contrário do que muitos pensam, ter uma assessoria mensal não demanda um alto investimento e, certamente, o valor pago mensalmente se reverte nos custos evitados a partir das orientações e adequações preventivas, evitando, especialmente, ações judiciais trabalhistas, de relação de consumo e de responsabilidade civil.
Procure um(a) advogado(a) de sua confiança! A assessoria jurídica deve estar baseada, sempre, na mais estreita confiança entre o gestor da Casa e o advogado contratado.
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